Termos

Termos e Condições

 

Preços

Os preços estabelecidos na cotação do Vendedor permanecerão firmes por trinta (30) dias. Dentro desse período, a cotação se converterá em um pedido, desde que todas as seguintes condições tenham ocorrido: (1) o Comprador apresente um pedido de compra ou uma cópia do orçamento do Vendedor com a assinatura autorizada do Comprador dentro desse período de trinta (30) dias; (2) o Comprador forneça uma autorização para fabricação; e (3) o Comprador solicite uma data de envio que não seja posterior a doze (12) semanas a partir da data de envio do pedido de compra ou do orçamento assinado pelo Comprador. Caso a data de envio solicitada pelo Comprador seja posterior a doze (12) semanas após a data de envio, o preço do Vendedor em vigor doze (12) semanas antes da data de envio será aplicado. Caso o Comprador solicite, por conveniência sua, que o Vendedor adie a entrega de produtos sujeitos a um pedido além da data de envio programada, o preço estará sujeito ao mesmo ajuste. Sobretaxas relacionadas à imposição de taxas ou tarifas governamentais (“Sobretaxas”) não estão incluídas nos preços cotados. Os pedidos estão sujeitos às Sobretaxas em vigor no momento da travessia da fronteira. O pagamento das Sobretaxas é de responsabilidade do Comprador.

 

Pagamentos

As condições de pagamento serão à vista em trinta (30) dias a partir da data da fatura, sujeito à aprovação prévia de crédito do Vendedor. Caso o Comprador não efetue quaisquer pagamentos em conformidade com os termos e condições de venda, o Vendedor, além de seus outros direitos e recursos, mas não se limitando a eles, poderá, a seu critério e sem aviso prévio, cancelar este pedido referente a quaisquer produtos não entregues ou adiar remessas ou entregas nos termos deste contrato ou de qualquer outro contrato entre o Comprador e o Vendedor, exceto mediante o recebimento pelo Vendedor de dinheiro antes do envio ou de garantia que o Vendedor considere satisfatória. O Vendedor reserva-se o direito de cobrar juros (não excedendo o máximo legal) sobre o saldo de cada fatura não paga na data de vencimento, referente ao período compreendido entre a data de vencimento e a data de recebimento do pagamento pelo Vendedor. Caso a falha do Comprador em efetuar os pagamentos ao Vendedor em tempo hábil resulte em custos adicionais para o Vendedor, incluindo, entre outros, despesas de cobrança e honorários advocatícios, tais custos serão adicionados ao valor devido pelo Comprador ao Vendedor. O comprador não terá direito a nenhum desconto ou retenção e não reterá o pagamento como compensação na fatura do vendedor em nenhum valor.

 

Impostos

A menos que estejam listados na frente (verso) deste documento, os preços não incluem quaisquer impostos federais, estaduais ou locais sobre vendas, uso ou valor agregado devidos em conexão com este pedido. Todos esses impostos serão pagos pelo Comprador. O Comprador deverá indenizar o Vendedor por tais impostos, acrescidos de juros e multas incidentes, incluindo, entre outros, impostos, juros e multas resultantes da falta de cobrança de tais impostos devido à confiança do Vendedor em um certificado de isenção inválido fornecido ao Vendedor.

 

Transferência de Título e Risco de Perda

A titularidade dos bens será transferida ao Comprador quando a fabricação estiver concluída e o cliente for notificado de que os bens estão prontos para envio. O risco de perda ou dano aos bens será regido pelos Incoterms® escolhidos no momento da venda, conforme especificado no contrato de venda. O Comprador assume todos os riscos de acordo com os Incoterms® acordados.

 

Força Maior

O Vendedor não será, em nenhuma circunstância, responsável por qualquer perda ou dano resultante de atraso ou falha no cumprimento de suas obrigações sob este contrato, na medida em que tal cumprimento seja atrasado ou impedido por: incêndios, inundações, guerra, atividades terroristas, tumultos, greves, embargos de frete ou atrasos no transporte, escassez de mão de obra, incapacidade de garantir combustível, material, suprimentos ou energia aos preços atuais, ou por conta da escassez dos mesmos; atos de Deus ou do inimigo público; quaisquer leis ou atos existentes ou futuros do governo federal, estadual ou local (incluindo especificamente, mas não exclusivamente, quaisquer ordens, regras ou regulamentos emitidos por qualquer funcionário ou agência de qualquer governo) que afetem a conduta dos negócios do Vendedor com os quais o Vendedor, em seu julgamento e discrição, considere aconselhável cumprir como um dever legal ou patriótico, ou em qualquer caso além do controle razoável do Vendedor.

 

Garantias

O Vendedor garante que o equipamento vendido sob este contrato estará livre de defeitos de material e de fabricação por um período de doze (12) meses a partir da data de partida do equipamento ou dezoito (18) meses a partir da data de embarque, o que ocorrer primeiro. Os seguintes componentes originais do equipamento são garantidos contra defeitos de material e de fabricação por um período de cinco (5) anos a partir da data de embarque: ventiladores, eixos de ventiladores, motores de ventiladores, rolamentos, polias, caixas de engrenagens, eixos de transmissão, acoplamentos e suporte de equipamentos mecânicos. Detalhes das garantias específicas para cada opção são fornecidos a seguir:

  • O Vendedor dos Produtos Adiabáticos TrilliumSeries® garante que o equipamento vendido sob este contrato estará livre de defeitos de material e de fabricação por um período de vinte e quatro (24) meses a partir da data de inicialização do equipamento ou trinta (30) meses a partir da data de envio, o que ocorrer primeiro. Somente os seguintes componentes originais do equipamento são garantidos contra defeitos de material e de fabricação por um período de dois (2) anos a partir da data de envio: ventiladores e motores de ventiladores. O reservatório e as bandejas de drenagem são garantidos contra vazamentos por um período de dois (2) anos a partir da data de envio. Somente vazamentos nas costuras de fábrica do reservatório de água fria são cobertos; esta garantia não se aplica a conexões de campo do reservatório, opções instaladas em campo ou modificações por terceiros. O Vendedor não garante, de forma alguma, peças consideradas consumíveis, como as Almofadas de Pré-Resfriador Adiabático.
  • A construção JE Premier Series ® tem garantia de estar livre de defeitos de material e mão de obra por um período de cinco (5) anos a partir da data de envio.
  • A construção EVERTOUGH ® tem garantia de estar livre de defeitos de material e mão de obra por um período de cinco (5) anos a partir da data de envio, excluindo serpentinas de transferência de calor que têm garantia de estar livres de defeitos de material e mão de obra por um período de doze (12) meses a partir da data de inicialização do equipamento ou dezoito (18) meses a partir da data de envio, o que ocorrer primeiro.
  • Os tanques de água fria com sistema de proteção contra corrosão TriArmor® são garantidos contra vazamentos e corrosão por um período de dez (10) anos a partir da data de envio. Para os fins desta garantia, "corrosão" significa a formação de ferrugem vermelha no interior dos painéis do tanque de água fria devido a uma falha do sistema de proteção contra corrosão TriArmor. O vazamento ou corrosão deve ser causado por um defeito na aplicação do sistema de proteção contra corrosão TriArmor. Esta garantia não se aplica a conexões de campo do tanque de água fria, opções instaladas em campo ou modificações por terceiros.
  • As cubas de água fria soldadas em aço inoxidável 304 têm garantia contra vazamentos por um período de cinco (5) anos a partir da data de envio. São cobertos apenas vazamentos nas costuras de fábrica da cuba de água fria; esta garantia não se aplica a conexões de campo da cuba de água fria, opções instaladas em campo ou modificações feitas por terceiros.
  • O motor do Sistema de Ventilação ENDURADRIVE® possui garantia contra defeitos de material e de fabricação por um período de sete (7) anos a partir da data de envio, com partida autorizada pela fábrica, ou cinco (5) anos sem partida autorizada pela fábrica. O inversor de frequência variável do Sistema de Ventilação ENDURADRIVE possui garantia contra defeitos de material e de fabricação por um período de cinco (5) anos a partir da data de envio, com partida autorizada pela fábrica, ou um (1) ano sem partida autorizada pela fábrica.
  • Os controles de refrigeração BAC são garantidos contra defeitos de material e fabricação por um período de três (3) anos a partir da data de envio com partida autorizada pela fábrica ou dois (2) anos sem partida autorizada pela fábrica.
  • As peças de reposição fornecidas pelo Vendedor sob suas obrigações de garantia do equipamento original são garantidas contra defeitos de materiais e de fabricação por um período de doze (12) meses a partir da data de envio ou até o vencimento da garantia original, o que ocorrer primeiro. As peças adquiridas após o vencimento da garantia do equipamento original são garantidas contra defeitos de materiais e de fabricação por um período de doze (12) meses a partir da data de envio.
  • Os motores de ventiladores de equipamento original são garantidos contra defeitos de materiais e de fabricação por um período de sete (7) anos a partir da data de envio quando os aquecedores de ambiente são conectados em campo no momento da instalação inicial, conforme a placa de identificação do motor.

Qualquer defeito deverá ser notificado por escrito ao Vendedor imediatamente após a descoberta pelo Comprador, descrevendo detalhadamente o defeito alegado. As peças defeituosas deverão ser reparadas ou substituídas no ponto de entrega FOB, desde que a inspeção pelo Vendedor comprove o(s) defeito(s) alegado(s). Esta será a única solução do Comprador. Esta garantia não cobre os custos de remoção, envio ou reinstalação do equipamento. Reparos realizados sem a aprovação prévia por escrito do Vendedor anularão todas as garantias de material e mão de obra. Quaisquer descrições do(s) produto(s) no contrato são para fins exclusivos de identificação e não constituem garantia. Visando o aprimoramento do produto, o Vendedor reserva-se o direito de alterar as especificações e o design do produto sem incorrer em qualquer responsabilidade por isso. As garantias expressas acima ou aquelas estabelecidas em outra parte deste documento são as únicas garantias do Vendedor aplicáveis ao(s) produto(s) vendido(s) sob este contrato. Todas as outras garantias, verbais ou escritas, e todas as garantias implícitas por lei, incluindo quaisquer garantias de comercialização ou adequação a uma finalidade específica, estão excluídas. A falha do Comprador ou de terceiros em manter adequadamente o(s) produto(s) vendido(s) sob este contrato, ou a operação de tal(is) produto(s), pelo Comprador e/ou terceiros em condições mais severas do que aquelas para as quais tal(is) produto(s) foi(ram) projetado(s), anulará todas as garantias que abrangem materiais e mão de obra. As garantias do Vendedor não se aplicam a defeitos no(s) produto(s) para os quais o pagamento integral não tenha sido recebido pelo Vendedor, e tais garantias não cobrem desgaste normal ou erosão, corrosão e/ou deterioração do(s) produto(s) por causas incomuns. Nenhuma garantia do Vendedor se aplicará a acessórios fabricados por terceiros, desde que sejam garantidos separadamente por seus respectivos fabricantes, exceto conforme declarado acima. O Comprador assume a responsabilidade e arcará com os custos de conformidade com todas as leis, regulamentos, códigos, normas ou portarias aplicáveis à localização, operação e manutenção do(s) produto(s) vendido(s) sob este contrato, incluindo os requisitos relativos às distâncias entre tal(is) produto(s) e as entradas de dutos do sistema de ar condicionado. Nenhum representante ou agente do Vendedor está autorizado a ampliar as garantias expressas do Vendedor.

 

Cancelamento/Alterações/Devoluções

O cancelamento ou alteração de qualquer pedido pelo Comprador não será efetivo sem o recebimento, a concordância e a confirmação por escrito do Vendedor. Se o Vendedor, a seu exclusivo critério, aprovar o cancelamento de um pedido pelo Comprador, este concorda em pagar uma taxa de cancelamento razoável. O consentimento prévio por escrito do Vendedor deverá ser obtido antes da devolução de quaisquer produtos pelo Comprador, que estarão sujeitos a uma taxa de manuseio e custos de transporte, a serem pagos pelo Comprador.

 

Responsabilidade/Indenização

O Vendedor não será responsável por quaisquer danos causados por atraso na entrega dos produtos. O Comprador isentará e indenizará o Vendedor de toda responsabilidade, reivindicações, perdas, danos e despesas (incluindo honorários advocatícios) por danos pessoais e materiais decorrentes do descarregamento, manuseio ou uso indevido dos produtos sujeitos a este pedido pelo Comprador, bem como pela violação, pelo Comprador, dos direitos de propriedade de terceiros. A responsabilidade máxima do Vendedor por quaisquer causas, seja por violação de contrato, ato ilícito (incluindo negligência), responsabilidade objetiva ou de outra forma, não excederá o preço contratual. Nem o Comprador nem o Vendedor serão, em hipótese alguma, responsáveis perante o outro, seja tal responsabilidade decorrente de violação de contrato, ato ilícito (incluindo negligência), responsabilidade objetiva ou qualquer outra causa ou forma de ação, por quaisquer danos consequenciais, especiais, indiretos ou incidentais, incluindo, entre outros, perda de lucros reais ou previstos ou perda de uso decorrente deste contrato, exceto os danos resultantes de má conduta intencional do Comprador ou do Vendedor.

Se qualquer transportadora ou corretora nomeada pelo Comprador não pagar em dia ou integralmente à transportadora responsável pelo transporte dos bens que o Comprador adquiriu do Vendedor, o Comprador deverá (i) assumir a responsabilidade por tal pagamento e (ii) indenizar, defender e isentar o Vendedor de quaisquer reivindicações, responsabilidades, perdas, danos ou despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis e despesas de litígio) decorrentes disso.

 

Armazenar

Caso o Comprador não possa aceitar a entrega das mercadorias e o Vendedor seja obrigado a reter as mercadorias por mais de dois (2) dias úteis a partir da data de conclusão da fabricação, uma taxa de armazenagem equivalente a US$ 200/dia ou 0,20% do valor total do pedido/dia será cobrada pelo Vendedor para cada dia além de dois (2) dias úteis a partir da data de fabricação em que for necessário armazenar as mercadorias em nome do Comprador. A taxa de armazenagem será cobrada mensalmente e deverá ser paga integralmente antes do agendamento de uma nova data de embarque.

 

Contratos Governamentais

Se o pedido de compra do Comprador for para produtos a serem usados na execução de um contrato com o Governo dos EUA, as cláusulas dos regulamentos de aquisição aplicáveis obrigatoriamente exigidas por lei federal para serem incluídas em subcontratos do Governo dos EUA serão incorporadas aqui por referência.

 

Transações de Exportação

O Comprador deverá cumprir todas as leis e regulamentos de exportação aplicáveis do Governo dos EUA e isentará e indenizará o Vendedor de toda responsabilidade, danos e despesas (incluindo honorários advocatícios) incorridos pelo Vendedor em decorrência da violação, pelo Comprador, de quaisquer leis ou regulamentos antiboicote internacionais e/ou de exportação do Governo dos EUA. O Comprador certifica que será o destinatário dos produtos a serem entregues pelo Vendedor. O Comprador reconhece que os produtos estão sujeitos às leis de controle de exportação/importação de vários países, incluindo os Regulamentos de Administração de Exportação dos Estados Unidos. Nenhuma venda será realizada em desacordo com os Regulamentos de Administração de Exportação (EAR) dos EUA [ou outro órgão regulador, se fora dos EUA]. Os produtos da BAC domiciliados nos EUA são controlados pelo Governo dos EUA e autorizados para exportação apenas para o país de destino final, para uso pelo destinatário final ou usuário(s) final(is) identificado(s) no Contrato de Venda. Eles não podem ser revendidos, transferidos ou de qualquer outra forma alienados a qualquer outro país ou a qualquer pessoa que não seja o destinatário final autorizado ou o(s) usuário(s) final(is), seja em sua forma original ou após serem incorporados a outros itens, sem primeiro obter a aprovação do governo dos EUA ou conforme autorizado pelas leis e regulamentos dos EUA. Os produtos vendidos pelo vendedor não podem ser transferidos, vendidos ou reexportados a nenhuma parte na Lista de Entidades ou na Lista de Pessoas Restritas do Departamento de Comércio dos EUA, Escritório de Indústria e Segurança, qualquer parte designada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Departamento do Tesouro dos EUA e qualquer parte impedida ou sancionada por motivos de proliferação ou terrorismo pelo Departamento de Estado dos EUA. Para quaisquer Exportações Roteadas pelo Comprador, o Comprador é obrigado a fornecer cópias de todos os Conhecimentos de Embarque de Exportação e da Declaração de Exportação do Remetente (SED) para import-export@baltimoreaircoil.com .

 

Contrato de Venda

O pedido do Comprador é aceito nos termos e condições aqui estabelecidos, e a aceitação do pedido do Comprador pelo Vendedor fica expressamente condicionada à concordância do Comprador com tais termos e condições, incluindo quaisquer termos e condições do Vendedor que possam ser adicionais ou diferentes daqueles contidos no pedido de compra do Comprador ou de outra forma. Tal concordância será considerada concedida, a menos que o Comprador envie ao Vendedor, imediatamente após o recebimento desta confirmação, notificação por escrito de objeção a tais termos e condições (incluindo inconsistências entre o pedido de compra do Comprador e esta aceitação). Qualquer acordo ou entendimento, oral ou escrito, que modifique ou renuncie aos termos e condições aqui estabelecidos (sejam eles contidos no pedido de compra do Comprador ou em outra documentação) será considerado relevante e rejeitado, a menos que posteriormente seja acordado por escrito e assinado por um representante autorizado do Vendedor. A renúncia do Vendedor a qualquer violação ou inadimplência nos termos deste instrumento não será considerada renúncia do Vendedor a qualquer outra violação ou inadimplência subsequente que possa ocorrer posteriormente. Nem os direitos nem as obrigações do Comprador ou do Vendedor são transmissíveis sem o consentimento prévio por escrito da outra parte. Este contrato de compra e venda e todos os direitos e obrigações do Comprador e do Vendedor serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Estado de Maryland.

(Revisão — 23/04/2025)